Notificação extrajudicial

Notificar é dar ciência ou notícia a alguém de algum fato ou acontecimento.

A notificação pode ser judicial ou extrajudicial, salvo as exceções em que a lei prevê que o faça exclusivamente na via judicial.

Notificação Judicial é requerida ao poder judiciário e regulamentada nos artigos 726 a 729 do CPC.

A notificação extrajudicial é a informação, enviada pelo notificante, ao notificado de algo que foi descumprido e que deve ser sanado. O objetivo é a resolução do conflito de forma célere e menos onerosa para ambas as partes.

O envio da notificação extrajudicial não é obrigatório, porém poderá ser utilizado como prova em eventual processo judicial, demonstrando a boa-fé e que houve a tentativa de solucionar o conflito de forma amigável.

Formas tradicionais de envio da notificação:

NEJ pelos Correios, com o aceite de recebimento- AR ou com o aceite em mãos próprias-ARMP;

NEJ por meio de telegrama com o registro do conteúdo;

NEJ entregue pessoalmente pelo notificante ao notificado;

NEJ feita por meio do Cartório de Registro de Título e documentos – CRTD (entregue pelo Oficial Registrador ou por Escrevente autorizado e possuem fé pública)

E as notificações por eletrônico?

O entendimento é de que sim, as notificações extrajudiciais podem ocorrer por meio eletrônico, seja por WhastApp, Telegram ou e-mail, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELO DESTINATÁRIO. O meio eletrônico mais garantido é o envio por e-mail registrado com assinatura digital.

Seja por meio eletrônico ou tradicional, fato é que a notificação extrajudicial é uma grande aliada para solução de conflitos de forma rápida e menos onerosa.

Em caso de dúvida, consulte um advogado!